Empresas criticam proposta do governo para exportação de créditos de carbono
Por: Gabriel Gama
Fonte: Folha de S. Paulo
A proposta do governo federal para regulamentar a exportação de créditos de
carbono gerou alerta nas empresas do setor, que dizem temer perda de
competitividade e restrições a investimentos estrangeiros com as regras
sugeridas.
A gestão Lula (PT) divulgou neste mês a consulta pública de uma resolução com
o limite máximo de 50 milhões de toneladas de CO2e (dióxido de carbono
equivalente) que poderão ser vendidas a outros países de 2031 a 2035. O texto
também define que cada projeto poderá exportar um teto de 50% dos créditos
gerados. A minuta receberá contribuições até o próximo dia 6.
O assunto envolve os chamados ITMOs, ou Resultados de Mitigação Transferidos
Internacionalmente, na sigla em inglês. Esses títulos obedecem às regras do
Acordo de Paris, tratado de 2015 de combate ao aquecimento global, e são
comercializados apenas entre Estados signatários do pacto.
Na prática, os ITMOs servem para um país compensar suas emissões de gasesestufa
com remoções feitas em outro: os créditos que o Brasil vender ao exterior
não contarão para a meta climática doméstica, e sim para a da nação que comprálos.
O mecanismo funcionará no mercado regulado de carbono, com regras que ainda
precisam ser definidas pelo governo federal. Hoje, empresas estrangeiras podem
comprar certificados brasileiros de forma voluntária.
Mombak, Re.green, Biomas e Systemica, algumas das maiores companhias de
restauração florestal do Brasil, afirmam à Folha que a regulação é importante,
mas tem defeitos e precisará ser modificada na consulta pública. Já o MMA
(Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) afirma que os limites
sugeridos consideram o cenário global e a capacidade histórica de geração
nacional de créditos.
"Alguns tipos de projetos vão precisar de mais de 50% dos seus créditos em
ITMOs para se financiarem, especialmente aqueles com valor agregado e custo
de produção mais altos", diz Caio Franco, diretor de relações governamentais e
comunicação da Mombak. "No médio e longo prazo, ter ITMOs será uma questão
de sobrevivência para toda a indústria brasileira de carbono."
Franco critica o tempo para o início da exportação dos créditos, em 2031, e
compara com o Paraguai, que prevê comercializar 20 milhões de toneladas anuais
a partir de 2027. "Os projetos brasileiros vão ficar cinco anos sem conseguir
participar desse mercado. Quando o Brasil quiser de fato entrar muito forte no
mercado, a gente não vai ter crescido o suficiente."
Mariana Barbosa, diretora jurídica de relações institucionais e comunicação da
Re.green, afirma que há espaço para melhorias significativas no texto da
resolução. "Tanto o teto nacional de 50 milhões de toneladas quanto o limite de
50% por projeto devem ser calibrados para tornar o Brasil mais competitivo", diz.
O MMA cita dados de pesquisa da plataforma Sylvera, que apontam que o país
gerou aproximadamente 150 milhões de toneladas de créditos de 2009 a 2026, o
equivalente a cerca de 50 milhões a cada cinco anos. "O teto proposto deriva
desse ritmo histórico de geração e representaria uma participação de
aproximadamente 3,5% da demanda global projetada", diz a pasta, em nota.
Para Barbosa, o prazo de 2031 a 2035 não acompanha a dinâmica do mercado
internacional. "A demanda por ITMOs já existe, diversos países já estão
estruturando seus programas nacionais e as decisões de investimento em
projetos de restauração precisam ser tomadas agora para produzir resultados ao
longo da próxima década."
O ministério diz que o período foi sugerido para sincronizar com a
implementação da nova meta climática do Brasil, que vale de 2031 a 2035. A pasta
diz que a autorização para ITMOs poderá ser concedida antes de 2031, mas a
redução das emissões de carbono e a geração dos créditos precisará acontecer
de 2031 a 2035 para confirmar a exportação.
Yago Freire, coordenador de mercado de carbono na Laclima, instituto voltado
ao direito climático, afirma que a proposta do governo traz segurança jurídica aos
investidores e protege a soberania do país. "É uma salvaguarda explícita contra o
esvaziamento da ambição climática nacional", diz.
O MMA afirma que a venda de ITMOs torna mais difícil o cumprimento da meta
climática brasileira, porque o país abrirá mão de registrar parte das remoções de
carbono no território nacional. O limite de 50 milhões de toneladas de CO2e que
poderão ser exportadas corresponde a 2,3% das emissões brutas do país em
2024, segundo o Seeg (Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases
do Efeito Estufa).
Por outro lado, afirma o ministério, o mecanismo poderá atrair investimentos
externos e viabilizar tecnologias não disponíveis no país.
"O Brasil ainda não tem uma visão e uma estratégia de como vai utilizar essa
ferramenta para participar do mercado internacional dentro do Acordo de Paris",
diz Munir Soares, CEO da Systemica, desenvolvedora de créditos de carbono que
tem o BTG Pactual como sócio.
André Escada, gerente de política climática da Biomas, empresa de restauração
formada por Itaú, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale, afirma que
haverá um engajamento tardio do país caso o prazo de 2031 se mantenha.
"Poderia antecipar esse engajamento para um início efetivo desde já, em 2026,
dando uma sinalização ao mercado internacional do nosso apetite e destravando
investimento em projetos que vão durar 40 anos ou mais e que precisam de
previsibilidade de receita", afirma. "O capital de outros países pode financiar
projetos que não existiriam na ausência dele."